Resumo

“A presente obra reúne análises aprofundadas e pareceres técnicos que têm como objetivo orientar e subsidiar a atuação dos promotores de justiça na defesa do direito à cidade sustentável e da ordem urbanísticas, com diretrizes institucionais nas áreas de parcelamento do solo, preservação ambiental, regularização fundiária, proteção e defesa civil, desenvolvimento urbano, entre outras, sempre respeitada a independência funcional de cada órgão de execução.”